Deputada Carla Zambelli sai do Brasil 20 dias após condenação do STF a 10 anos de prisão e anuncia que solicitará afastamento do cargo parlamentar
A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) revelou nesta terça-feira (3) ter saído do Brasil e estar atualmente estabelecida em território europeu, sem especificar a localização exata de sua estadia atual.
A decisão ocorre três semanas após a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal determinar sua condenação unânime a uma década de reclusão pelo crime de invasão aos sistemas digitais do Conselho Nacional de Justiça.
Durante entrevista transmitida pela plataforma YouTube, a parlamentar paulista comunicou sua intenção de formalizar um pedido de licenciamento do exercício legislativo.
Possuo nacionalidade europeia e estabelecerei residência no continente
Declarou, mantendo sigilo sobre o país de destino.
A representante do Partido Liberal mencionou que sua partida inicial teve motivação médica, buscando continuidade de tratamentos que já realizava no exterior. Contudo, diante das circunstâncias jurídicas atuais, optou por prolongar sua permanência fora do país.
Zambelli fez referência ao colega de partido Eduardo Bolsonaro, também deputado por São Paulo, que anteriormente adotou estratégia similar ao se licenciar do mandato após deixar território brasileiro. A parlamentar destacou que tal procedimento encontra amparo constitucional.
Histórico processual e medidas restritivas
O passaporte da deputada havia sido temporariamente retido em agosto de 2023 por determinação do ministro Alexandre de Moraes, no contexto das investigações sobre violação dos sistemas eletrônicos do CNJ. Posteriormente, o documento foi restituído, eliminando impedimentos legais para viagens internacionais.
A Procuradoria-Geral da República já protocolou solicitação de prisão da parlamentar. O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, formalizou representação pedindo prisão preventiva, extradição e cancelamento do passaporte diplomático.
Magistrados do Supremo avaliam que a saída do país pode caracterizar tentativa de fuga, podendo resultar na imposição de novas medidas cautelares, incluindo possível inclusão em lista da Interpol e decreto de prisão preventiva.
Consequências políticas da condenação
A sentença determina não apenas o cumprimento da pena de reclusão, mas também a perda automática do cargo parlamentar. A inelegibilidade de oito anos passa a vigorar independentemente do trânsito em julgado da decisão, iniciando-se com a publicação oficial da condenação.
Na prática, considerando o período de cumprimento da pena somado ao prazo de inelegibilidade, a deputada ficará afastada da vida pública por aproximadamente 18 anos. A defesa ainda pode apresentar embargos de declaração contra a decisão condenatória.
O Supremo Tribunal Federal tradicionalmente determina a prisão do condenado após rejeitar os segundos embargos, embora possa haver variações conforme as particularidades de cada processo.
Fonte: G1
